comunicado da espcex

Brasília, 11 de agosto de 2010.

No site da EsPCEx está divulgada a nova decisão judicial sobre a liminar que suspendeu os itens referentes às exigências para inscrição no concurso. Leia o esclarecimento da Escola.

A respeito de matéria veiculada pela imprensa acerca de decisões judiciais suspendendo requisitos contidos no edital do Concurso de Admissão à EsPCEx, faz-se o seguinte esclarecimento:

  • foram ajuizadas duas Ações Civis Públicas pelo Ministério Público Federal, em Natal e em Goiânia, questionando requisitos contidos no mencionado edital, tendo havido preliminarmente, em ambos os casos, decisão judicial dos respectivos Juízos de 1º grau, determinando a suspensão das citadas exigências editalícias e prorrogação dos prazos de inscrição;
  • em face da repercussão das decisões judiciais para o citado concurso, o Comando da Força e a Advocacia-Geral da União, de forma imediata e em trabalho conjunto, envidaram esforços junto aos Tribunais Regionais Federais das 1ª e 5ª Regiões (TRF/1 e TRF/5) para reverter as referidas decisões judiciais;
  • ambas as decisões foram revogadas, estando mantidos, portanto, todos os requisitos para ingresso, bem como o calendário das provas e exames.
Ou seja, voltam os itens referentes à limite de idade, de altura mínima, estado civil, gênero e sexo.

Você pode ler diretamente do site clicando AQUI .

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